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Publicações, manuais, miniartigos, newsletters e publicações no LinkedIn.
Análise
O Decreto-Lei n.º 177/2026 não foi alterado. Foi retificado.
Análise da Declaração de Retificação n.º 39-A/2026/1, de 3 de novembro, que corrige 49 inexatidões do Decreto-Lei n.º 177/2026 com efeitos desde 1 de outubro, em especial na modificação objetiva dos contratos (artigo 312.º, n.º 3, do CCP). Publicado no LinkedIn a 4 de novembro de 2026.
Ler no LinkedIn: O Decreto-Lei n.º 177/2026 não foi alterado. Foi retificado.
Análise
Novo CCP: o procedimento foi iniciado em setembro, aplica-se o CCP revisto pelo DL 177/2026?
Três dúvidas frequentes sobre a aplicação do CCP revisto pelo DL n.º 177/2026, com resposta no Manual II. Publicado no LinkedIn a 2 de novembro de 2026.
Publicação no LinkedIn
Dois contratos de serviços de 70 000 € cada, com prestações do mesmo tipo (aptas a satisfazer a mesma necessidade) e que, no seu conjunto…
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Manual
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume II: da programação à adjudicação
Volume II do Manual de Contratação Pública e Compliance, da programação à adjudicação. Publicado no LinkedIn a 26 de outubro de 2026.
Ler no LinkedIn: Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume II: da programação à adjudicação
Edição de newsletter · Contratação Pública 360º
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume II: da programação à adjudicação
Apresenta o Volume II (49 páginas, revisão de 10 de outubro de 2026), que desce à prática dos procedimentos na sequência da reforma do CCP operada pelo DL n.º 177/2026.
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigos 06 a 10: uma modificação contratual válida pode ficar sem eficácia para efeitos de pagamento?
Miniartigos 06 a 10 da série Novo CCP 2026, reunidos numa só publicação. Publicado no LinkedIn a 23 de outubro de 2026.
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 05/10: prestações complementares, quando é admissível manter o cocontratante?
Miniartigo 05 da série Novo CCP 2026. Publicado no LinkedIn a 21 de outubro de 2026.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Relatório intercalar do RGPC: faltam 10 dias para avaliar se as medidas funcionam
A 21 de outubro, recorda que o relatório de avaliação intercalar do PPR (risco elevado ou máximo) deve ser elaborado em outubro, nos termos do art. 6.º, n.º 4, al. a) do RGPC; refere ainda a Recomendação n.º 1/2026 do MENAC.
Manual
RGPC e relatório de avaliação intercalar: da obrigação de reporte à prova da eficácia das medidas preventivas
Manual sobre o relatório de avaliação intercalar no RGPC, da obrigação de reporte à prova da eficácia das medidas preventivas. Publicado no LinkedIn a 19 de outubro de 2026.
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 04/10: uma cláusula de revisão pode legitimar qualquer alteração?
Miniartigo 04 da série Novo CCP 2026. Publicado no LinkedIn a 16 de outubro de 2026.
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 03/10: modificações de pequeno valor, 10% e 15% são um salvo-conduto?
Miniartigo 03 da série Novo CCP 2026. Publicado no LinkedIn a 14 de outubro de 2026.
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 02/10: quem pode modificar um contrato público e por que via?
Miniartigo 02 da série Novo CCP 2026. Publicado no LinkedIn a 12 de outubro de 2026.
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 01/10: a nova lei também se aplica aos contratos que já estavam em execução?
Miniartigo 01 da série Novo CCP 2026. Publicado no LinkedIn a 10 de outubro de 2026.
Análise
A decisão de contratar começa demasiado tarde?
Análise sobre o momento em que começa, na prática, a decisão de contratar. Publicado no LinkedIn a 9 de outubro de 2026.
Ler no LinkedIn: A decisão de contratar começa demasiado tarde?
Edição de newsletter · Contratação Pública 360º
Novo CCP: o planeamento deixou de ser uma fase invisível
Subtítulo: necessidade, mercado, valor estimado e escolha do procedimento, a legalidade começa antes da decisão de contratar; distingue o início formal (art. 36.º CCP) do início material do procedimento.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Implementar o Novo CCP: o primeiro teste de governação, integridade e inteligência artificial
Defende que adaptar as minutas ao DL n.º 177/2026, em vigor desde 1 de outubro, é necessário mas insuficiente, pois a revisão do CCP vai além da dimensão procedimental.
Análise
Novo CCP: checklist jurídico dos primeiros 30 dias
Checklist jurídico para os primeiros 30 dias de aplicação do Novo CCP. Publicado no LinkedIn a 2 de outubro de 2026.
Ler no LinkedIn: Novo CCP: checklist jurídico dos primeiros 30 dias
Análise
Novo CCP em vigor: RGPD, cibersegurança e inteligência artificial
Análise sobre a entrada em vigor do Novo CCP e a sua ligação ao RGPD, à cibersegurança e à inteligência artificial. Publicado no LinkedIn a 1 de outubro de 2026.
Ler no LinkedIn: Novo CCP em vigor: RGPD, cibersegurança e inteligência artificial
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: Arbitragem e conciliação técnica: uma das alterações com aplicação imediata aos procedimentos e contratos em curso
Publicação no LinkedIn sobre arbitragem e contratação pública.
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: Modificação objetiva: o artigo 312.º foi reestruturado, e aplica-se também a contratos em execução
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: RGPC e conflitos de interesses: declarar não substitui gerir
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e RGPC.
Ler no LinkedIn: NOVO CCP: RGPC e conflitos de interesses: declarar não substitui gerir
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: 1 de outubro: a transição começa por identificar o regime aplicável
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Ler no LinkedIn: NOVO CCP: 1 de outubro: a transição começa por identificar o regime aplicável
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: Da alteração legislativa à implementação: por onde começar?
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Ler no LinkedIn: NOVO CCP: Da alteração legislativa à implementação: por onde começar?
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: Série especial: cinco análises para acompanhar a implementação
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Ler no LinkedIn: NOVO CCP: Série especial: cinco análises para acompanhar a implementação
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: Conceção-construção: o risco jurídico começa no programa preliminar
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Ler no LinkedIn: NOVO CCP: Conceção-construção: o risco jurídico começa no programa preliminar
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: Flexibilização do concurso público: mais discricionariedade procedimental, mas não menos Direito
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: Consulta prévia especial: simplificação procedimental com limites próprios
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: Eficiência energética: um dever de consideração nas especificações técnicas
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: Testar tecnologia antes de contratar: o artigo 35.º-C cria um verdadeiro regime de salvaguardas
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
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NOVO CCP: A necessidade de contratar passa a exigir uma formulação juridicamente mais disciplinada
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: A IA entra no Código, mas a decisão continua a ser humana
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e inteligência artificial.
Ler no LinkedIn: NOVO CCP: A IA entra no Código, mas a decisão continua a ser humana
Publicação no LinkedIn
NOVO CCP: A reforma vai muito além dos novos limiares
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Ler no LinkedIn: NOVO CCP: A reforma vai muito além dos novos limiares
Publicação no LinkedIn
Critério de adjudicação: o melhor preço nem sempre é o melhor resultado
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Ler no LinkedIn: Critério de adjudicação: o melhor preço nem sempre é o melhor resultado
Publicação no LinkedIn
Conflito de interesses: declarar não chega
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
Publicação no LinkedIn
Consulta preliminar ao mercado: utilidade com limites
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Ler no LinkedIn: Consulta preliminar ao mercado: utilidade com limites
Análise
Novo CCP: planeamento, a primeira decisão jurídica
Análise da série Novo CCP sobre o planeamento como primeira decisão jurídica do procedimento. Publicado no LinkedIn a 29 de setembro de 2026.
Ler no LinkedIn: Novo CCP: planeamento, a primeira decisão jurídica
Manual
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume I: fundamentos e integridade
Volume I do Manual de Contratação Pública e Compliance, dedicado aos fundamentos e à integridade. Publicado no LinkedIn a 28 de setembro de 2026.
Ler no LinkedIn: Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume I: fundamentos e integridade
Edição de newsletter · Contratação Pública 360º
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume I: fundamentos e integridade
Apresenta o primeiro volume do Manual, que encara a contratação pública como função jurídica, económica e organizacional e não apenas como uma sequência de atos formais.
Edição de newsletter · Contratação Pública 360º
Implementar o novo CCP: um modelo de governação jurídica do ciclo contratual
Primeira edição: defende que o DL n.º 177/2026 não deve ser tratado como mera atualização de minutas e propõe um modelo de implementação centrado em todo o ciclo contratual.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Novo CCP, novos riscos de integridade: o PPR deve ser revisto?
Questiona se o PPR deve ser revisto com o novo CCP (DL n.º 177/2026): a resposta não é automática, mas a reforma deve desencadear uma avaliação documentada dos riscos e controlos existentes.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Contratação pública em mudança: Quando o Preço já não basta
Observa que a UE passa a impor, e não apenas permitir, fatores não económicos na contratação pública, citando o artigo 25.º do Regulamento (UE) 2024/1735 (Net-Zero Industry Act).
Publicação no LinkedIn
Contratação pública começa antes do procedimento
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Ler no LinkedIn: Contratação pública começa antes do procedimento
Publicação no LinkedIn
Formação e Cultura de Compliance: O Elo Muitas Vezes Esquecido
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Formação e Cultura de Compliance: O Elo Muitas Vezes Esquecido
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O RGPC já não é apenas um tema de boas práticas, é uma obrigação legal com impacto direto na governação das organizações.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC e compliance.
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Colusão entre Concorrentes: Como Detetar Padrões Suspeitos em Procedimentos Públicos
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
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Transparência Ativa e o Portal BASE: Obrigações que Não Podem Ser Negligenciadas
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Ler no LinkedIn: Transparência Ativa e o Portal BASE: Obrigações que Não Podem Ser Negligenciadas
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ESG e Compliance na Contratação Pública: Uma Convergência Inevitável
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Ler no LinkedIn: ESG e Compliance na Contratação Pública: Uma Convergência Inevitável
Publicação no LinkedIn
Auditorias de Compliance na Contratação Pública: Da Formalidade à Eficácia
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Ler no LinkedIn: Auditorias de Compliance na Contratação Pública: Da Formalidade à Eficácia
Publicação no LinkedIn
Proteção de Dados na Contratação Pública: O RGPD como Pilar do Compliance
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública, proteção de dados e compliance.
Ler no LinkedIn: Proteção de Dados na Contratação Pública: O RGPD como Pilar do Compliance
Publicação no LinkedIn
Fracionamento Ilegal de Contratos Públicos: Um Risco de Compliance Frequentemente Subestimado
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Publicação no LinkedIn
Impedimentos no CCP: quem não pode contratar com o Estado?
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Ler no LinkedIn: Impedimentos no CCP: quem não pode contratar com o Estado?
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Programas de Compliance nas Empresas Públicas: obrigação legal ou boa prática de gestão?
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Publicação no LinkedIn
Whistleblowing e Canais de Denúncia: a arquitetura legal da proteção a quem reporta irregularidades.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
Publicação no LinkedIn
Conflitos de Interesse na Contratação Pública: a imparcialidade como pressuposto de validade do procedimento.
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e RGPC.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
IA na contratação pública: o caderno de encargos também é uma ferramenta de compliance
Nota que a IA já está presente na Administração Pública e que contratar uma solução baseada em IA não é apenas uma decisão tecnológica, mas também de compliance, refletida no caderno de encargos.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
AI Act: a literacia em inteligência artificial já é uma obrigação de compliance
Sublinha que a utilização de IA deixou de ser matéria reservada às áreas de TI, estando presente em múltiplas atividades, o que torna a literacia em IA uma obrigação de compliance.
Publicação no LinkedIn
Whistleblowing: proteger o denunciante é proteger a organização
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
Ler no LinkedIn: Whistleblowing: proteger o denunciante é proteger a organização
Publicação no LinkedIn
Cibersegurança: proteger a sua organização começa pelas pessoas
Publicação no LinkedIn sobre cibersegurança.
Ler no LinkedIn: Cibersegurança: proteger a sua organização começa pelas pessoas
Publicação no LinkedIn
O AI Act já não é um tema "do futuro", é uma agenda de governação, risco e conformidade para o presente.
Publicação no LinkedIn sobre inteligência artificial e compliance.
Publicação no LinkedIn
Dados sensíveis não são “apenas dados”. São risco jurídico elevado.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
Ler no LinkedIn: Dados sensíveis não são “apenas dados”. São risco jurídico elevado.
Publicação no LinkedIn
Contratação Pública: transparência e digitalização já não são tendências, são exigência
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Publicação no LinkedIn
A sustentabilidade deixou de ser opcional, é hoje uma obrigação regulatória e estratégica.
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Publicação no LinkedIn
A transformação digital da Administração Pública não é apenas tecnológica, é jurídica, organizacional e cultural.
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Publicação no LinkedIn
Nem toda a inteligência artificial é igual, e, na UE, o risco determina as regras.
Publicação no LinkedIn sobre inteligência artificial e compliance.
Ler no LinkedIn: Nem toda a inteligência artificial é igual, e, na UE, o risco determina as regras.
Publicação no LinkedIn
A prevenção da corrupção começa antes do risco se materializar, começa na governação.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC e compliance.
Publicação no LinkedIn
Na era digital, a responsabilidade já não é apenas humana, é também algorítmica.
Publicação no LinkedIn sobre inteligência artificial.
Ler no LinkedIn: Na era digital, a responsabilidade já não é apenas humana, é também algorítmica.
Publicação no LinkedIn
Na contratação pública, o cumprimento legal não basta, é a integridade que garante confiança e transparência.
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e RGPC.
Publicação no LinkedIn
Transferir dados pessoais para fora da UE não é apenas uma decisão operacional, é um risco jurídico que exige controlo rigoroso.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
Publicação no LinkedIn
A governação corporativa já não se mede apenas por resultados financeiros, mede-se também pelo impacto ambiental, social e ético das decisões.
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
AI Act em 2 de agosto de 2026: o prazo mudou, mas a transparência não foi adiada
Esclarece que o Regulamento (UE) 2026/1744 (AI Omnibus) adiou algumas obrigações de alto risco, mas não todo o AI Act: as obrigações de transparência do artigo 50.º aplicam-se a partir de 2 de agosto de 2026.
Publicação no LinkedIn
Denunciar uma irregularidade não deve ser um ato de coragem isolado, deve ser um direito protegido e um pilar de integridade organizacional.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
Publicação no LinkedIn
Compliance na Administração Pública / Volume VI
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance na Administração Pública / Volume VI
Publicação no LinkedIn
Num organismo público, a proteção de dados não é uma opção, é um dever legal e um compromisso com a confiança dos cidadãos.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
Publicação no LinkedIn
A transformação digital já não é apenas uma questão tecnológica, é também uma questão de conformidade legal.
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Publicação no LinkedIn
As últimas evoluções regulatórias na UE mostram uma tendência clara: regimes sancionatórios mais severos e maior cooperação entre autoridades.
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Publicação no LinkedIn
Na contratação pública, compliance não é apenas evitar ilegalidades, é garantir decisões adjudicatórias transparentes, fundamentadas e auditáveis.
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Publicação no LinkedIn
Governança e liderança: o papel dos órgãos diretivos na conformidade regulatória
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Governança e liderança: o papel dos órgãos diretivos na conformidade regulatória
Publicação no LinkedIn
Boa Governança: o que significa na prática?
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Boa Governança: o que significa na prática?
Publicação no LinkedIn
Compliance na Administração Pública / Volume V
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance na Administração Pública / Volume V
Publicação no LinkedIn
Ferramentas de IA generativa já fazem parte do trabalho diário em muitas organizações.
Publicação no LinkedIn sobre inteligência artificial.
Publicação no LinkedIn
O futuro pertence às organizações que digitalizam com responsabilidade
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: O futuro pertence às organizações que digitalizam com responsabilidade
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Compliance na Administração Pública / Volume IV
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance na Administração Pública / Volume IV
Publicação no LinkedIn
Compliance não é um departamento, é uma cultura organizacional
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance não é um departamento, é uma cultura organizacional
Publicação no LinkedIn
Ter um Plano de Prevenção de Riscos na gaveta é, hoje, um risco jurídico superior a não ter nenhum.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC e compliance.
Publicação no LinkedIn
RGPC nas empresas públicas: ter programa não basta, é preciso fazê-lo funcionar
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
Ler no LinkedIn: RGPC nas empresas públicas: ter programa não basta, é preciso fazê-lo funcionar
Publicação no LinkedIn
RGPC, O Regime Geral de Prevenção da Corrupção que toda a organização deve conhecer
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
Ler no LinkedIn: RGPC, O Regime Geral de Prevenção da Corrupção que toda a organização deve conhecer
Publicação no LinkedIn
AI Act: quando é que um sistema de IA passa a ser "alto risco"?
Publicação no LinkedIn sobre inteligência artificial e compliance.
Ler no LinkedIn: AI Act: quando é que um sistema de IA passa a ser "alto risco"?
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Muitas organizações têm códigos de conduta impecáveis… no papel.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
Ler no LinkedIn: Muitas organizações têm códigos de conduta impecáveis… no papel.
Publicação no LinkedIn
A contratação pública está no centro de muitas políticas de integridade e prevenção da corrupção.
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e RGPC.
Publicação no LinkedIn
Transferências internacionais de dados: estaremos perante um "Schrems III"?
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
Ler no LinkedIn: Transferências internacionais de dados: estaremos perante um "Schrems III"?
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Uma reflexão sobre Compliance na Administração Pública
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Uma reflexão sobre Compliance na Administração Pública
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O RGPD dá-lhe direitos. Sabe quais são e como exercê-los?
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
Ler no LinkedIn: O RGPD dá-lhe direitos. Sabe quais são e como exercê-los?
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Transferências Internacionais de Dados, RGPD 2025: Cláusulas Contratuais Tipo e Novos Mecanismos de Transferência
Trata as transferências de dados pessoais para fora do EEE, uma das áreas mais complexas do RGPD, e o reforço do quadro em 2025 com orientações do CEPD e atualizações às Cláusulas Contratuais Tipo.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
AI Act 2026, Novos Prazos de Compliance: O Que as Organizações Precisam de Saber
Alerta que a 2 de agosto de 2026 entram em vigor obrigações substantivas para sistemas de IA de alto risco e que as organizações sem processo de conformidade iniciado enfrentam risco crescente.
Publicação no LinkedIn
O erro mais grave na contratação pública não acontece na plataforma eletrónica. Consolida-se muito antes, na fase preparatória.
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública.
Publicação no LinkedIn
DORA: O novo prisma de resiliência digital no setor financeiro
Publicação no LinkedIn sobre cibersegurança.
Ler no LinkedIn: DORA: O novo prisma de resiliência digital no setor financeiro
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Cultura de compliance: mais do que políticas no papel
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Cultura de compliance: mais do que políticas no papel
Publicação no LinkedIn
O canal de denúncias deixou de ser um "extra" e passou a ser um pilar central dos programas de compliance.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC e compliance.
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A Diretiva NIS 2 não é só para grandes empresas. A sua organização pode já estar abrangida.
Publicação no LinkedIn sobre cibersegurança.
Publicação no LinkedIn
No contexto laboral, a fronteira entre gestão de recursos humanos e proteção de dados é cada vez mais sensível.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
Publicação no LinkedIn
Terceiros e fornecedores: o elo crítico do compliance
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Terceiros e fornecedores: o elo crítico do compliance
Publicação no LinkedIn
Cibersegurança e compliance: quando a tecnologia encontra a lei
Publicação no LinkedIn sobre cibersegurança e compliance.
Ler no LinkedIn: Cibersegurança e compliance: quando a tecnologia encontra a lei
Publicação no LinkedIn
Transferir dados para fora da UE continua a ser um dos temas mais complexos na prática da proteção de dados.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
Publicação no LinkedIn
Privacidade por design: incorporar proteção desde o primeiro dia
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
Ler no LinkedIn: Privacidade por design: incorporar proteção desde o primeiro dia
Publicação no LinkedIn
Transformação Digital: mais do que tecnologia, é uma mudança de mentalidade
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Transformação Digital: mais do que tecnologia, é uma mudança de mentalidade
Publicação no LinkedIn
Compliance no setor público: transparência e confiança democrática
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance no setor público: transparência e confiança democrática
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Responsabilidade social e compliance: duas faces da mesma moeda
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Responsabilidade social e compliance: duas faces da mesma moeda
Publicação no LinkedIn
Os seus direitos enquanto titular de dados: o que o RGPD garante a cada um de nós
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
Ler no LinkedIn: Os seus direitos enquanto titular de dados: o que o RGPD garante a cada um de nós
Publicação no LinkedIn
Muitas organizações perguntam: "Se tenho ISO 27001, estou preparado para NIS2?".
Publicação no LinkedIn sobre cibersegurança.
Ler no LinkedIn: Muitas organizações perguntam: "Se tenho ISO 27001, estou preparado para NIS2?".
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Gestão de risco: o coração técnico do compliance
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Gestão de risco: o coração técnico do compliance
Publicação no LinkedIn
O Data Act está a reconfigurar a forma como empresas gerem, partilham e monetizam dados de produtos e serviços conectados.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
Publicação no LinkedIn
Quando falamos de menores, a proteção de dados ganha uma dimensão acrescida de responsabilidade ética e jurídica.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
Publicação no LinkedIn
Canal de Denúncias: muito mais do que uma obrigação legal
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
Ler no LinkedIn: Canal de Denúncias: muito mais do que uma obrigação legal
Publicação no LinkedIn
Conformidade fiscal: evitar surpresas desagradáveis
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Conformidade fiscal: evitar surpresas desagradáveis
Publicação no LinkedIn
EU AI Act: O que precisa de saber em 2026
Publicação no LinkedIn sobre inteligência artificial.
Publicação no LinkedIn
Muitas PME ainda encaram o compliance como algo "para grandes empresas". Na prática, é exatamente o contrário: quanto menor a estrutura, maior o impacto de um incidente ou sanção.
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Publicação no LinkedIn
Ética empresarial: o alicerce invisível da conformidade
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Ética empresarial: o alicerce invisível da conformidade
Publicação no LinkedIn
A Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) é uma das ferramentas mais importantes para projetos de alto risco.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
Publicação no LinkedIn
NIS2: quem está realmente obrigado a cumprir?
Publicação no LinkedIn sobre cibersegurança.
Ler no LinkedIn: NIS2: quem está realmente obrigado a cumprir?
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
NIS2 em Portugal, Obrigações de Cibersegurança para Entidades Essenciais e Importantes
Descreve as sanções por incumprimento da NIS2: até 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios para entidades essenciais e até 7 milhões ou 1,4% para as importantes, além de medidas corretivas.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Edição Maio 2026, AI Act, RGPD e NIS2: Convergência Regulatória em Compliance Digital
Aborda o AI Act em fase crítica de implementação (registo de sistemas de alto risco até agosto de 2026 e criação de entidades de supervisão nacionais) e a convergência com RGPD e NIS2.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Trilogia Digital Europeia: AI Act Revisto, NIS2 em Vigor e DSA Executado em Portugal
Maio de 2026 como momento decisivo da conformidade digital: AI Act revisto com novos prazos (acordo de 7 de maio), NIS2 em vigor em Portugal desde 3 de abril (DL 125/2025) e DSA executado pela Lei n.º 12-A/2026.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Conformidade em Foco | Edição Maio 2026
Edição de maio dedicada às atualizações da regulamentação europeia de cibersegurança e resiliência operacional digital, em particular o DORA e a NIS 2.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
AI Act em 2026: O que as organizações portuguesas têm de cumprir já
Explica que a 2 de agosto de 2026 o AI Act se torna aplicável na sua maioria e que, em Portugal, a ANACOM foi designada autoridade de supervisão nacional (RCM n.º 2/2026).
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
NIS2 em vigor: 5 erros que vão custar caro aos gestores
Defende que a NIS2 é um assunto pessoal dos órgãos de gestão; o DL n.º 125/2025 alarga as entidades abrangidas, reforça as medidas mínimas e impõe registo no CNCS, com risco de sanções e responsabilidade pessoal.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Lei n.º 5-A/2026, A Lei do Lobby em Portugal: O que muda para as organizações a partir de 27 de julho de 2026
Apresenta a Lei n.º 5-A/2026, publicada a 28 de janeiro de 2026, que estabelece pela primeira vez um regime jurídico da representação legítima de interesses e entra em vigor a 27 de julho de 2026.
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EU Inc., Portugal pode (e deve) posicionar-se na linha da frente
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: EU Inc., Portugal pode (e deve) posicionar-se na linha da frente
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Digital Omnibus: o que vai mesmo mudar no RGPD?
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
Ler no LinkedIn: Digital Omnibus: o que vai mesmo mudar no RGPD?
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RGPD: 8 anos depois, onde estamos?
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
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RGPD: o direito ao esquecimento
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
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Dia do Trabalhador: direitos laborais e compliance
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Dia do Trabalhador: direitos laborais e compliance
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Construir uma Cultura de Compliance: por onde começar?
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Construir uma Cultura de Compliance: por onde começar?
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Compliance na saúde: quando o risco é humano
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance na saúde: quando o risco é humano
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Encarregado de Proteção de Dados (EPD): quem é e o que faz?
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
Ler no LinkedIn: Encarregado de Proteção de Dados (EPD): quem é e o que faz?
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RGPD: as coimas que não dão para ignorar
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
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Compliance na Administração Pública: mais do que um imperativo legal
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance na Administração Pública: mais do que um imperativo legal
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Risco legal e regulatório: como gerir o que não se pode ignorar
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Risco legal e regulatório: como gerir o que não se pode ignorar
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Transparência na Administração Pública: princípio ou realidade?
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Transparência na Administração Pública: princípio ou realidade?
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Compliance ambiental: do custo ao valor estratégico
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance ambiental: do custo ao valor estratégico
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Anti-suborno e anticorrupção: standards globais, impacto local
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
Ler no LinkedIn: Anti-suborno e anticorrupção: standards globais, impacto local
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Código de conduta: a bússola do dia a dia
Publicação no LinkedIn sobre RGPC.
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Auditoria interna: o olhar independente sobre o programa de compliance
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
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Compliance e inteligência artificial: do hype à responsabilidade
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Regiões insulares, como a Madeira, vivem diariamente a realidade da sustentabilidade: recursos limitados, pressão turística, biodiversidade única.
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Conflitos de interesse não são, por si, sinónimo de irregularidade. O problema surge quando não são identificados, declarados ou geridos.
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Os titulares de dados estão cada vez mais conscientes dos seus direitos.
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No setor público, o compliance está diretamente ligado à confiança dos cidadãos e à legitimidade das decisões.
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EU Inc. e o RGPD, uma lacuna jurídica que todos vão discutir
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NIS 2: A Diretiva de Cibersegurança que vai mudar a gestão de risco nas organizações
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Proteção de dados pessoais nas empresas: muito além do aviso de cookies
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Os modelos de IA de uso geral (GPAI) estão a ser integrados em produtos e serviços em múltiplos setores.
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Dia Europeu de Proteção de Dados 2026: a Madeira dá o exemplo.
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Muitas organizações já perceberam que o seu risco de compliance não termina à porta da empresa. A cadeia de fornecedores é hoje um ponto crítico.
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Os incidentes de cibercrime expõem vulnerabilidades técnicas, mas também fragilidades de governação, formação e cultura organizacional.
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AI Act: o que muda para as organizações que usam Inteligência Artificial?
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Prevenção do Branqueamento de Capitais: o que toda a empresa precisa de saber
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Contratação Pública: onde a compliance é uma questão de integridade
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O reporte de sustentabilidade deixou de ser um mero exercício de marketing.
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Gestão de Riscos de Compliance: do diagnóstico à mitigação
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A NIS2 já não é uma questão de especialistas. É uma obrigação estratégica.
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A cibersegurança deixou de ser apenas um desafio técnico: é hoje um tema jurídico, regulatório e de governação.
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O risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo continua a ser uma prioridade regulatória e reputacional.
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NIS 2: A nova fronteira da cibersegurança em Portugal
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Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Conformidade em Foco | Edição Abril 2026
Primeira edição da newsletter, com as principais novidades legislativas e regulatórias que afetam as empresas portuguesas; arranca com o RGPD e a proteção de dados no setor público e jurisprudência relevante.
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Esta semana analisei o EU INC, o novo 28º Regime da UE, e a conclusão é clara:
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No setor financeiro, a questão já não é apenas "segurança informática", mas resiliência operacional digital de ponta a ponta.
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A proposta EU INC permite constituir uma empresa em toda a UE em menos de 48 horas e por menos de €100.
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Whistleblowing em Portugal: a Lei 93/2021 é mais do que uma obrigação legal, é uma ferramenta de integridade
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O EU INC não é apenas uma simplificação administrativa, é uma mudança estrutural com impacto direto nas obrigações de compliance das empresas europeias.
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A NIS2 deixou de ser "tema de especialistas" e passou a ser uma questão estratégica para muitas organizações em Portugal.
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A Comissão Europeia apresentou oficialmente a proposta EU INC, o novo 28º Regime europeu que pode mudar tudo para quem trabalha com governance e compliance empresarial.
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O Omnibus Digital merece atenção especial porque pode redefinir a forma como as empresas encaram o cumprimento das regras digitais na UE.
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RGPD: 7 anos depois da entrada em vigor, o que mudou, e o que ainda falha.
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O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): um pilar do compliance em RGPD
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Compliance Laboral: o fator esquecido da estratégia
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A proposta de Regulamento Omnibus Digital mostra que a União Europeia entrou numa nova fase: menos dispersão normativa e mais foco na simplificação do quadro regulatório digital.
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Privacy by Design: a proteção de dados desde a concepcção é uma obrigação jurídica
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IA nas empresas: 3 obrigações legais que já vigoram e que não pode ignorar
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O canal de denúncia é uma obrigação legal, não apenas uma ferramenta de compliance
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RGPC: O que é e por que todos os gestores públicos devem conhecer este regime
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EU Inc. e a Due Diligence Jurídica, o que muda na prática?
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DORA: a administração das organizações financeiras tem de dominar o risco TIC
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RGPD e AI Act: como interagem estas duas legislações?
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NIS2, DORA e RGPD: caminhar para um único ponto de notificação de incidentes
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EU Inc., Uma empresa, 27 mercados. A Europa muda as regras do jogo empresarial.
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AI Act: a literacia em IA é já uma obrigação legal para todas as organizações
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RGPD em 2026: o que ainda falta fazer na maioria das organizações portuguesas
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Boa Governança e compliance: dois lados da mesma moeda
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RGPC: o Responsável pelo Cumprimento Normativo é uma figura central na integridade das organizações
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Digital Omnibus: a UE vai simplificar o RGPD sem abdicar da proteção de dados
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AI Act: as práticas proibidas já estão em vigor, a sua organização está em conformidade?
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DORA em vigor: a resiliência digital já é uma obrigação legal no setor financeiro
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A 3 de abril de 2026 entra em vigor em Portugal o novo Regime Jurídico da Cibersegurança, a transposição da Diretiva NIS 2.
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NIS 2: A diretiva que vai mudar a cibersegurança nas organizações públicas portuguesas
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O AI Act já está em vigor. O que muda para as organizações portuguesas?
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Publicação externa
O NFTs (Non-Fungible Tokens) e o Direito do Consumo
Artigo publicado no Jornal Universitário da UMa ET AL., a 12 de julho de 2022.