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04 / Newsletters

Newsletters.

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Contratação Pública 360º (4)

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Conformidade em Foco (17)

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Publicada quinzenalmente

Contratação Pública 360º

Da necessidade ao litígio: análise jurídica de todo o ciclo contratual público e da compliance que o acompanha, à luz do Código dos Contratos Públicos revisto em 2026.

432 subscritores no LinkedIn (atualizado a 03/11/2026)

Publicada semanalmente

Conformidade em Foco

Análise semanal sobre RGPD, RGPC, NIS2, AI Act e contratação pública, perspetiva jurídica prática para organizações.

546 subscritores no LinkedIn (atualizado a 03/11/2026)

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Arquivo de edições

17 edições, da mais recente para a mais antiga

  1. Relatório intercalar do RGPC: faltam 10 dias para avaliar se as medidas funcionam (21 de outubro de 2026)
  2. Implementar o Novo CCP: o primeiro teste de governação, integridade e inteligência artificial (5 de outubro de 2026)
  3. Novo CCP, novos riscos de integridade: o PPR deve ser revisto? (26 de setembro de 2026)
  4. Contratação pública em mudança: Quando o Preço já não basta (2 de setembro de 2026)
  5. IA na contratação pública: o caderno de encargos também é uma ferramenta de compliance (17 de agosto de 2026)
  6. AI Act: a literacia em inteligência artificial já é uma obrigação de compliance (6 de agosto de 2026)
  7. AI Act em 2 de agosto de 2026: o prazo mudou, mas a transparência não foi adiada (29 de julho de 2026)
  8. Transferências Internacionais de Dados, RGPD 2025: Cláusulas Contratuais Tipo e Novos Mecanismos de Transferência (14 de junho de 2026)
  9. AI Act 2026, Novos Prazos de Compliance: O Que as Organizações Precisam de Saber (7 de junho de 2026)
  10. NIS2 em Portugal, Obrigações de Cibersegurança para Entidades Essenciais e Importantes (26 de maio de 2026)
  11. Edição Maio 2026, AI Act, RGPD e NIS2: Convergência Regulatória em Compliance Digital (20 de maio de 2026)
  12. Trilogia Digital Europeia: AI Act Revisto, NIS2 em Vigor e DSA Executado em Portugal (13 de maio de 2026)
  13. Conformidade em Foco | Edição Maio 2026 (6 de maio de 2026)
  14. AI Act em 2026: O que as organizações portuguesas têm de cumprir já (6 de maio de 2026)
  15. NIS2 em vigor: 5 erros que vão custar caro aos gestores (6 de maio de 2026)
  16. Lei n.º 5-A/2026, A Lei do Lobby em Portugal: O que muda para as organizações a partir de 27 de julho de 2026 (6 de maio de 2026)
  17. Conformidade em Foco | Edição Abril 2026 (29 de abril de 2026)