Governação, risco e conformidade
Compliance.
Governação, gestão de risco e conformidade normativa nas organizações públicas e privadas. Os textos tratam os programas de cumprimento como instrumentos jurídicos, com deveres, responsáveis e prova documental, e não como meras declarações de intenção.
Conteúdos (89)
Manual
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume II: da programação à adjudicação
Volume II do Manual de Contratação Pública e Compliance, da programação à adjudicação. Publicado no LinkedIn a 26 de outubro de 2026.
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Edição de newsletter · Contratação Pública 360º
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume II: da programação à adjudicação
Apresenta o Volume II (49 páginas, revisão de 10 de outubro de 2026), que desce à prática dos procedimentos na sequência da reforma do CCP operada pelo DL n.º 177/2026.
Manual
RGPC e relatório de avaliação intercalar: da obrigação de reporte à prova da eficácia das medidas preventivas
Manual sobre o relatório de avaliação intercalar no RGPC, da obrigação de reporte à prova da eficácia das medidas preventivas. Publicado no LinkedIn a 19 de outubro de 2026.
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NOVO CCP: Conceção-construção: o risco jurídico começa no programa preliminar
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Ler no LinkedIn: NOVO CCP: Conceção-construção: o risco jurídico começa no programa preliminar
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NOVO CCP: Eficiência energética: um dever de consideração nas especificações técnicas
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Manual
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume I: fundamentos e integridade
Volume I do Manual de Contratação Pública e Compliance, dedicado aos fundamentos e à integridade. Publicado no LinkedIn a 28 de setembro de 2026.
Ler no LinkedIn: Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume I: fundamentos e integridade
Edição de newsletter · Contratação Pública 360º
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume I: fundamentos e integridade
Apresenta o primeiro volume do Manual, que encara a contratação pública como função jurídica, económica e organizacional e não apenas como uma sequência de atos formais.
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Formação e Cultura de Compliance: O Elo Muitas Vezes Esquecido
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Formação e Cultura de Compliance: O Elo Muitas Vezes Esquecido
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O RGPC já não é apenas um tema de boas práticas, é uma obrigação legal com impacto direto na governação das organizações.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC e compliance.
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ESG e Compliance na Contratação Pública: Uma Convergência Inevitável
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Ler no LinkedIn: ESG e Compliance na Contratação Pública: Uma Convergência Inevitável
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Auditorias de Compliance na Contratação Pública: Da Formalidade à Eficácia
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
Ler no LinkedIn: Auditorias de Compliance na Contratação Pública: Da Formalidade à Eficácia
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Proteção de Dados na Contratação Pública: O RGPD como Pilar do Compliance
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública, proteção de dados e compliance.
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Fracionamento Ilegal de Contratos Públicos: Um Risco de Compliance Frequentemente Subestimado
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
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Programas de Compliance nas Empresas Públicas: obrigação legal ou boa prática de gestão?
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
IA na contratação pública: o caderno de encargos também é uma ferramenta de compliance
Nota que a IA já está presente na Administração Pública e que contratar uma solução baseada em IA não é apenas uma decisão tecnológica, mas também de compliance, refletida no caderno de encargos.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
AI Act: a literacia em inteligência artificial já é uma obrigação de compliance
Sublinha que a utilização de IA deixou de ser matéria reservada às áreas de TI, estando presente em múltiplas atividades, o que torna a literacia em IA uma obrigação de compliance.
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O AI Act já não é um tema "do futuro", é uma agenda de governação, risco e conformidade para o presente.
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Dados sensíveis não são “apenas dados”. São risco jurídico elevado.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
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Contratação Pública: transparência e digitalização já não são tendências, são exigência
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
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A sustentabilidade deixou de ser opcional, é hoje uma obrigação regulatória e estratégica.
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A transformação digital da Administração Pública não é apenas tecnológica, é jurídica, organizacional e cultural.
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Nem toda a inteligência artificial é igual, e, na UE, o risco determina as regras.
Publicação no LinkedIn sobre inteligência artificial e compliance.
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A prevenção da corrupção começa antes do risco se materializar, começa na governação.
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Transferir dados pessoais para fora da UE não é apenas uma decisão operacional, é um risco jurídico que exige controlo rigoroso.
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A governação corporativa já não se mede apenas por resultados financeiros, mede-se também pelo impacto ambiental, social e ético das decisões.
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Compliance na Administração Pública / Volume VI
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
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A transformação digital já não é apenas uma questão tecnológica, é também uma questão de conformidade legal.
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As últimas evoluções regulatórias na UE mostram uma tendência clara: regimes sancionatórios mais severos e maior cooperação entre autoridades.
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Na contratação pública, compliance não é apenas evitar ilegalidades, é garantir decisões adjudicatórias transparentes, fundamentadas e auditáveis.
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública e compliance.
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Governança e liderança: o papel dos órgãos diretivos na conformidade regulatória
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Governança e liderança: o papel dos órgãos diretivos na conformidade regulatória
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Boa Governança: o que significa na prática?
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Boa Governança: o que significa na prática?
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Compliance na Administração Pública / Volume V
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance na Administração Pública / Volume V
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O futuro pertence às organizações que digitalizam com responsabilidade
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: O futuro pertence às organizações que digitalizam com responsabilidade
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Compliance na Administração Pública / Volume IV
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance na Administração Pública / Volume IV
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Compliance não é um departamento, é uma cultura organizacional
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Ter um Plano de Prevenção de Riscos na gaveta é, hoje, um risco jurídico superior a não ter nenhum.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC e compliance.
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AI Act: quando é que um sistema de IA passa a ser "alto risco"?
Publicação no LinkedIn sobre inteligência artificial e compliance.
Ler no LinkedIn: AI Act: quando é que um sistema de IA passa a ser "alto risco"?
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Uma reflexão sobre Compliance na Administração Pública
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Uma reflexão sobre Compliance na Administração Pública
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
AI Act 2026, Novos Prazos de Compliance: O Que as Organizações Precisam de Saber
Alerta que a 2 de agosto de 2026 entram em vigor obrigações substantivas para sistemas de IA de alto risco e que as organizações sem processo de conformidade iniciado enfrentam risco crescente.
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Cultura de compliance: mais do que políticas no papel
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Cultura de compliance: mais do que políticas no papel
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O canal de denúncias deixou de ser um "extra" e passou a ser um pilar central dos programas de compliance.
Publicação no LinkedIn sobre RGPC e compliance.
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No contexto laboral, a fronteira entre gestão de recursos humanos e proteção de dados é cada vez mais sensível.
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
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Terceiros e fornecedores: o elo crítico do compliance
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Terceiros e fornecedores: o elo crítico do compliance
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Cibersegurança e compliance: quando a tecnologia encontra a lei
Publicação no LinkedIn sobre cibersegurança e compliance.
Ler no LinkedIn: Cibersegurança e compliance: quando a tecnologia encontra a lei
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Transformação Digital: mais do que tecnologia, é uma mudança de mentalidade
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Transformação Digital: mais do que tecnologia, é uma mudança de mentalidade
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Compliance no setor público: transparência e confiança democrática
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance no setor público: transparência e confiança democrática
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Responsabilidade social e compliance: duas faces da mesma moeda
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Responsabilidade social e compliance: duas faces da mesma moeda
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Gestão de risco: o coração técnico do compliance
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Gestão de risco: o coração técnico do compliance
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Quando falamos de menores, a proteção de dados ganha uma dimensão acrescida de responsabilidade ética e jurídica.
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Conformidade fiscal: evitar surpresas desagradáveis
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Ler no LinkedIn: Conformidade fiscal: evitar surpresas desagradáveis
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Muitas PME ainda encaram o compliance como algo "para grandes empresas". Na prática, é exatamente o contrário: quanto menor a estrutura, maior o impacto de um incidente ou sanção.
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Ética empresarial: o alicerce invisível da conformidade
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Ler no LinkedIn: Ética empresarial: o alicerce invisível da conformidade
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A Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) é uma das ferramentas mais importantes para projetos de alto risco.
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Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Edição Maio 2026, AI Act, RGPD e NIS2: Convergência Regulatória em Compliance Digital
Aborda o AI Act em fase crítica de implementação (registo de sistemas de alto risco até agosto de 2026 e criação de entidades de supervisão nacionais) e a convergência com RGPD e NIS2.
Edição de newsletter · Conformidade em Foco
AI Act em 2026: O que as organizações portuguesas têm de cumprir já
Explica que a 2 de agosto de 2026 o AI Act se torna aplicável na sua maioria e que, em Portugal, a ANACOM foi designada autoridade de supervisão nacional (RCM n.º 2/2026).
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EU Inc., Portugal pode (e deve) posicionar-se na linha da frente
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: EU Inc., Portugal pode (e deve) posicionar-se na linha da frente
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Dia do Trabalhador: direitos laborais e compliance
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Dia do Trabalhador: direitos laborais e compliance
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Construir uma Cultura de Compliance: por onde começar?
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Construir uma Cultura de Compliance: por onde começar?
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Compliance na saúde: quando o risco é humano
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance na saúde: quando o risco é humano
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Compliance na Administração Pública: mais do que um imperativo legal
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance na Administração Pública: mais do que um imperativo legal
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Risco legal e regulatório: como gerir o que não se pode ignorar
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Ler no LinkedIn: Risco legal e regulatório: como gerir o que não se pode ignorar
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Transparência na Administração Pública: princípio ou realidade?
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Transparência na Administração Pública: princípio ou realidade?
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Compliance ambiental: do custo ao valor estratégico
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance ambiental: do custo ao valor estratégico
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Auditoria interna: o olhar independente sobre o programa de compliance
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Auditoria interna: o olhar independente sobre o programa de compliance
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Compliance e inteligência artificial: do hype à responsabilidade
Publicação no LinkedIn sobre inteligência artificial e compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance e inteligência artificial: do hype à responsabilidade
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Regiões insulares, como a Madeira, vivem diariamente a realidade da sustentabilidade: recursos limitados, pressão turística, biodiversidade única.
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No setor público, o compliance está diretamente ligado à confiança dos cidadãos e à legitimidade das decisões.
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EU Inc. e o RGPD, uma lacuna jurídica que todos vão discutir
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Ler no LinkedIn: EU Inc. e o RGPD, uma lacuna jurídica que todos vão discutir
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NIS 2: A Diretiva de Cibersegurança que vai mudar a gestão de risco nas organizações
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Muitas organizações já perceberam que o seu risco de compliance não termina à porta da empresa. A cadeia de fornecedores é hoje um ponto crítico.
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Os incidentes de cibercrime expõem vulnerabilidades técnicas, mas também fragilidades de governação, formação e cultura organizacional.
Publicação no LinkedIn sobre cibersegurança e compliance.
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Contratação Pública: onde a compliance é uma questão de integridade
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública, RGPC e compliance.
Ler no LinkedIn: Contratação Pública: onde a compliance é uma questão de integridade
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O reporte de sustentabilidade deixou de ser um mero exercício de marketing.
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: O reporte de sustentabilidade deixou de ser um mero exercício de marketing.
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Gestão de Riscos de Compliance: do diagnóstico à mitigação
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Ler no LinkedIn: Gestão de Riscos de Compliance: do diagnóstico à mitigação
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A cibersegurança deixou de ser apenas um desafio técnico: é hoje um tema jurídico, regulatório e de governação.
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O risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo continua a ser uma prioridade regulatória e reputacional.
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Esta semana analisei o EU INC, o novo 28º Regime da UE, e a conclusão é clara:
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Ler no LinkedIn: Esta semana analisei o EU INC, o novo 28º Regime da UE, e a conclusão é clara:
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A proposta EU INC permite constituir uma empresa em toda a UE em menos de 48 horas e por menos de €100.
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O EU INC não é apenas uma simplificação administrativa, é uma mudança estrutural com impacto direto nas obrigações de compliance das empresas europeias.
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A Comissão Europeia apresentou oficialmente a proposta EU INC, o novo 28º Regime europeu que pode mudar tudo para quem trabalha com governance e compliance empresarial.
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O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): um pilar do compliance em RGPD
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
Ler no LinkedIn: O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): um pilar do compliance em RGPD
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Compliance Laboral: o fator esquecido da estratégia
Publicação no LinkedIn sobre compliance.
Ler no LinkedIn: Compliance Laboral: o fator esquecido da estratégia
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A proposta de Regulamento Omnibus Digital mostra que a União Europeia entrou numa nova fase: menos dispersão normativa e mais foco na simplificação do quadro regulatório digital.
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O canal de denúncia é uma obrigação legal, não apenas uma ferramenta de compliance
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Ler no LinkedIn: O canal de denúncia é uma obrigação legal, não apenas uma ferramenta de compliance
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EU Inc. e a Due Diligence Jurídica, o que muda na prática?
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Ler no LinkedIn: EU Inc. e a Due Diligence Jurídica, o que muda na prática?
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DORA: a administração das organizações financeiras tem de dominar o risco TIC
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EU Inc., Uma empresa, 27 mercados. A Europa muda as regras do jogo empresarial.
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Ler no LinkedIn: EU Inc., Uma empresa, 27 mercados. A Europa muda as regras do jogo empresarial.
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Boa Governança e compliance: dois lados da mesma moeda
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AI Act: as práticas proibidas já estão em vigor, a sua organização está em conformidade?
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