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Publications, manuals, short articles, newsletters and LinkedIn posts.
Analysis
O Decreto-Lei n.º 177/2026 não foi alterado. Foi retificado.
Analysis of Rectification Statement 39-A/2026/1, which corrects Decree-Law 177/2026 with effect from 1 October, notably on contract modifications. Published on LinkedIn (in Portuguese).
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Analysis
Novo CCP: o procedimento foi iniciado em setembro, aplica-se o CCP revisto pelo DL 177/2026?
Three frequent questions on applying the CCP as revised by Decree-Law 177/2026, answered in Manual II. Published on LinkedIn (in Portuguese).
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Dois contratos de serviços de 70 000 € cada, com prestações do mesmo tipo (aptas a satisfazer a mesma necessidade) e que, no seu conjunto…
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
Manual
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume II: da programação à adjudicação
Volume II of the Public Procurement and Compliance Manual, from planning to award. Published on LinkedIn on 26 October 2026 (in Portuguese).
Newsletter issue · Contratação Pública 360º
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume II: da programação à adjudicação
Apresenta o Volume II (49 páginas, revisão de 10 de outubro de 2026), que desce à prática dos procedimentos na sequência da reforma do CCP operada pelo DL n.º 177/2026.
Short article
Novo CCP 2026, Miniartigos 06 a 10: uma modificação contratual válida pode ficar sem eficácia para efeitos de pagamento?
Short articles 06 to 10 of the New CCP 2026 series, in a single post. Published on LinkedIn on 23 October 2026 (in Portuguese).
Short article
Novo CCP 2026, Miniartigo 05/10: prestações complementares, quando é admissível manter o cocontratante?
Short article 05 of the New CCP 2026 series. Published on LinkedIn on 21 October 2026 (in Portuguese).
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Relatório intercalar do RGPC: faltam 10 dias para avaliar se as medidas funcionam
A 21 de outubro, recorda que o relatório de avaliação intercalar do PPR (risco elevado ou máximo) deve ser elaborado em outubro, nos termos do art. 6.º, n.º 4, al. a) do RGPC; refere ainda a Recomendação n.º 1/2026 do MENAC.
Manual
RGPC e relatório de avaliação intercalar: da obrigação de reporte à prova da eficácia das medidas preventivas
Manual on the RGPC interim assessment report, from the reporting obligation to proof that preventive measures work. Published on LinkedIn on 19 October 2026 (in Portuguese).
Short article
Novo CCP 2026, Miniartigo 04/10: uma cláusula de revisão pode legitimar qualquer alteração?
Short article 04 of the New CCP 2026 series. Published on LinkedIn on 16 October 2026 (in Portuguese).
Short article
Novo CCP 2026, Miniartigo 03/10: modificações de pequeno valor, 10% e 15% são um salvo-conduto?
Short article 03 of the New CCP 2026 series. Published on LinkedIn on 14 October 2026 (in Portuguese).
Short article
Novo CCP 2026, Miniartigo 02/10: quem pode modificar um contrato público e por que via?
Short article 02 of the New CCP 2026 series. Published on LinkedIn on 12 October 2026 (in Portuguese).
Short article
Novo CCP 2026, Miniartigo 01/10: a nova lei também se aplica aos contratos que já estavam em execução?
Short article 01 of the New CCP 2026 series. Published on LinkedIn on 10 October 2026 (in Portuguese).
Analysis
A decisão de contratar começa demasiado tarde?
Analysis of when the decision to contract really begins in practice. Published on LinkedIn (in Portuguese).
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Newsletter issue · Contratação Pública 360º
Novo CCP: o planeamento deixou de ser uma fase invisível
Subtítulo: necessidade, mercado, valor estimado e escolha do procedimento, a legalidade começa antes da decisão de contratar; distingue o início formal (art. 36.º CCP) do início material do procedimento.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Implementar o Novo CCP: o primeiro teste de governação, integridade e inteligência artificial
Defende que adaptar as minutas ao DL n.º 177/2026, em vigor desde 1 de outubro, é necessário mas insuficiente, pois a revisão do CCP vai além da dimensão procedimental.
Analysis
Novo CCP: checklist jurídico dos primeiros 30 dias
Legal checklist for the first 30 days of the New CCP. Published on LinkedIn (in Portuguese).
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Analysis
Novo CCP em vigor: RGPD, cibersegurança e inteligência artificial
Analysis of the New CCP coming into force and its links to the GDPR, cybersecurity and artificial intelligence. Published on LinkedIn (in Portuguese).
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NOVO CCP: Arbitragem e conciliação técnica: uma das alterações com aplicação imediata aos procedimentos e contratos em curso
LinkedIn post (in Portuguese) on arbitration and public procurement.
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NOVO CCP: Modificação objetiva: o artigo 312.º foi reestruturado, e aplica-se também a contratos em execução
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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NOVO CCP: RGPC e conflitos de interesses: declarar não substitui gerir
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and corruption prevention (RGPC).
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NOVO CCP: 1 de outubro: a transição começa por identificar o regime aplicável
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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NOVO CCP: Da alteração legislativa à implementação: por onde começar?
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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NOVO CCP: Série especial: cinco análises para acompanhar a implementação
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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NOVO CCP: Conceção-construção: o risco jurídico começa no programa preliminar
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and compliance.
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NOVO CCP: Flexibilização do concurso público: mais discricionariedade procedimental, mas não menos Direito
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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NOVO CCP: Consulta prévia especial: simplificação procedimental com limites próprios
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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NOVO CCP: Eficiência energética: um dever de consideração nas especificações técnicas
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and compliance.
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NOVO CCP: Testar tecnologia antes de contratar: o artigo 35.º-C cria um verdadeiro regime de salvaguardas
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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NOVO CCP: A necessidade de contratar passa a exigir uma formulação juridicamente mais disciplinada
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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NOVO CCP: A IA entra no Código, mas a decisão continua a ser humana
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and artificial intelligence.
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NOVO CCP: A reforma vai muito além dos novos limiares
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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Critério de adjudicação: o melhor preço nem sempre é o melhor resultado
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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Conflito de interesses: declarar não chega
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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Consulta preliminar ao mercado: utilidade com limites
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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Analysis
Novo CCP: planeamento, a primeira decisão jurídica
Analysis in the New CCP series on planning as the first legal decision of the procedure. Published on LinkedIn (in Portuguese).
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Manual
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume I: fundamentos e integridade
Volume I of the Public Procurement and Compliance Manual, on foundations and integrity. Published on LinkedIn on 28 September 2026 (in Portuguese).
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Newsletter issue · Contratação Pública 360º
Manual de Contratação Pública e Compliance, Volume I: fundamentos e integridade
Apresenta o primeiro volume do Manual, que encara a contratação pública como função jurídica, económica e organizacional e não apenas como uma sequência de atos formais.
Newsletter issue · Contratação Pública 360º
Implementar o novo CCP: um modelo de governação jurídica do ciclo contratual
Primeira edição: defende que o DL n.º 177/2026 não deve ser tratado como mera atualização de minutas e propõe um modelo de implementação centrado em todo o ciclo contratual.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Novo CCP, novos riscos de integridade: o PPR deve ser revisto?
Questiona se o PPR deve ser revisto com o novo CCP (DL n.º 177/2026): a resposta não é automática, mas a reforma deve desencadear uma avaliação documentada dos riscos e controlos existentes.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Contratação pública em mudança: Quando o Preço já não basta
Observa que a UE passa a impor, e não apenas permitir, fatores não económicos na contratação pública, citando o artigo 25.º do Regulamento (UE) 2024/1735 (Net-Zero Industry Act).
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Contratação pública começa antes do procedimento
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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Formação e Cultura de Compliance: O Elo Muitas Vezes Esquecido
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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O RGPC já não é apenas um tema de boas práticas, é uma obrigação legal com impacto direto na governação das organizações.
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC) and compliance.
LinkedIn post
Colusão entre Concorrentes: Como Detetar Padrões Suspeitos em Procedimentos Públicos
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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Transparência Ativa e o Portal BASE: Obrigações que Não Podem Ser Negligenciadas
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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LinkedIn post
ESG e Compliance na Contratação Pública: Uma Convergência Inevitável
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and compliance.
Read on LinkedIn: ESG e Compliance na Contratação Pública: Uma Convergência Inevitável
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Auditorias de Compliance na Contratação Pública: Da Formalidade à Eficácia
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and compliance.
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Proteção de Dados na Contratação Pública: O RGPD como Pilar do Compliance
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement, data protection and compliance.
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Fracionamento Ilegal de Contratos Públicos: Um Risco de Compliance Frequentemente Subestimado
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and compliance.
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Impedimentos no CCP: quem não pode contratar com o Estado?
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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Programas de Compliance nas Empresas Públicas: obrigação legal ou boa prática de gestão?
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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Whistleblowing e Canais de Denúncia: a arquitetura legal da proteção a quem reporta irregularidades.
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
LinkedIn post
Conflitos de Interesse na Contratação Pública: a imparcialidade como pressuposto de validade do procedimento.
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and corruption prevention (RGPC).
Newsletter issue · Conformidade em Foco
IA na contratação pública: o caderno de encargos também é uma ferramenta de compliance
Nota que a IA já está presente na Administração Pública e que contratar uma solução baseada em IA não é apenas uma decisão tecnológica, mas também de compliance, refletida no caderno de encargos.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
AI Act: a literacia em inteligência artificial já é uma obrigação de compliance
Sublinha que a utilização de IA deixou de ser matéria reservada às áreas de TI, estando presente em múltiplas atividades, o que torna a literacia em IA uma obrigação de compliance.
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Whistleblowing: proteger o denunciante é proteger a organização
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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Cibersegurança: proteger a sua organização começa pelas pessoas
LinkedIn post (in Portuguese) on cybersecurity.
Read on LinkedIn: Cibersegurança: proteger a sua organização começa pelas pessoas
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O AI Act já não é um tema "do futuro", é uma agenda de governação, risco e conformidade para o presente.
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence and compliance.
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Dados sensíveis não são “apenas dados”. São risco jurídico elevado.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
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Contratação Pública: transparência e digitalização já não são tendências, são exigência
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and compliance.
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A sustentabilidade deixou de ser opcional, é hoje uma obrigação regulatória e estratégica.
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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A transformação digital da Administração Pública não é apenas tecnológica, é jurídica, organizacional e cultural.
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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Nem toda a inteligência artificial é igual, e, na UE, o risco determina as regras.
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence and compliance.
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A prevenção da corrupção começa antes do risco se materializar, começa na governação.
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC) and compliance.
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Na era digital, a responsabilidade já não é apenas humana, é também algorítmica.
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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Na contratação pública, o cumprimento legal não basta, é a integridade que garante confiança e transparência.
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and corruption prevention (RGPC).
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Transferir dados pessoais para fora da UE não é apenas uma decisão operacional, é um risco jurídico que exige controlo rigoroso.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
LinkedIn post
A governação corporativa já não se mede apenas por resultados financeiros, mede-se também pelo impacto ambiental, social e ético das decisões.
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
AI Act em 2 de agosto de 2026: o prazo mudou, mas a transparência não foi adiada
Esclarece que o Regulamento (UE) 2026/1744 (AI Omnibus) adiou algumas obrigações de alto risco, mas não todo o AI Act: as obrigações de transparência do artigo 50.º aplicam-se a partir de 2 de agosto de 2026.
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Denunciar uma irregularidade não deve ser um ato de coragem isolado, deve ser um direito protegido e um pilar de integridade organizacional.
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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Compliance na Administração Pública / Volume VI
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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Num organismo público, a proteção de dados não é uma opção, é um dever legal e um compromisso com a confiança dos cidadãos.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
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A transformação digital já não é apenas uma questão tecnológica, é também uma questão de conformidade legal.
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
LinkedIn post
As últimas evoluções regulatórias na UE mostram uma tendência clara: regimes sancionatórios mais severos e maior cooperação entre autoridades.
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
LinkedIn post
Na contratação pública, compliance não é apenas evitar ilegalidades, é garantir decisões adjudicatórias transparentes, fundamentadas e auditáveis.
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and compliance.
LinkedIn post
Governança e liderança: o papel dos órgãos diretivos na conformidade regulatória
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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LinkedIn post
Boa Governança: o que significa na prática?
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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LinkedIn post
Compliance na Administração Pública / Volume V
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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Ferramentas de IA generativa já fazem parte do trabalho diário em muitas organizações.
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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O futuro pertence às organizações que digitalizam com responsabilidade
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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LinkedIn post
Compliance na Administração Pública / Volume IV
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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LinkedIn post
Compliance não é um departamento, é uma cultura organizacional
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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Ter um Plano de Prevenção de Riscos na gaveta é, hoje, um risco jurídico superior a não ter nenhum.
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC) and compliance.
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RGPC nas empresas públicas: ter programa não basta, é preciso fazê-lo funcionar
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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RGPC, O Regime Geral de Prevenção da Corrupção que toda a organização deve conhecer
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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AI Act: quando é que um sistema de IA passa a ser "alto risco"?
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence and compliance.
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Muitas organizações têm códigos de conduta impecáveis… no papel.
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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A contratação pública está no centro de muitas políticas de integridade e prevenção da corrupção.
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and corruption prevention (RGPC).
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Transferências internacionais de dados: estaremos perante um "Schrems III"?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
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Uma reflexão sobre Compliance na Administração Pública
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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O RGPD dá-lhe direitos. Sabe quais são e como exercê-los?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
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Newsletter issue · Conformidade em Foco
Transferências Internacionais de Dados, RGPD 2025: Cláusulas Contratuais Tipo e Novos Mecanismos de Transferência
Trata as transferências de dados pessoais para fora do EEE, uma das áreas mais complexas do RGPD, e o reforço do quadro em 2025 com orientações do CEPD e atualizações às Cláusulas Contratuais Tipo.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
AI Act 2026, Novos Prazos de Compliance: O Que as Organizações Precisam de Saber
Alerta que a 2 de agosto de 2026 entram em vigor obrigações substantivas para sistemas de IA de alto risco e que as organizações sem processo de conformidade iniciado enfrentam risco crescente.
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O erro mais grave na contratação pública não acontece na plataforma eletrónica. Consolida-se muito antes, na fase preparatória.
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement.
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DORA: O novo prisma de resiliência digital no setor financeiro
LinkedIn post (in Portuguese) on cybersecurity.
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Cultura de compliance: mais do que políticas no papel
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Cultura de compliance: mais do que políticas no papel
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O canal de denúncias deixou de ser um "extra" e passou a ser um pilar central dos programas de compliance.
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC) and compliance.
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A Diretiva NIS 2 não é só para grandes empresas. A sua organização pode já estar abrangida.
LinkedIn post (in Portuguese) on cybersecurity.
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No contexto laboral, a fronteira entre gestão de recursos humanos e proteção de dados é cada vez mais sensível.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
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Terceiros e fornecedores: o elo crítico do compliance
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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Cibersegurança e compliance: quando a tecnologia encontra a lei
LinkedIn post (in Portuguese) on cybersecurity and compliance.
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Transferir dados para fora da UE continua a ser um dos temas mais complexos na prática da proteção de dados.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
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Privacidade por design: incorporar proteção desde o primeiro dia
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Privacidade por design: incorporar proteção desde o primeiro dia
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Transformação Digital: mais do que tecnologia, é uma mudança de mentalidade
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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Compliance no setor público: transparência e confiança democrática
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Compliance no setor público: transparência e confiança democrática
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Responsabilidade social e compliance: duas faces da mesma moeda
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Responsabilidade social e compliance: duas faces da mesma moeda
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Os seus direitos enquanto titular de dados: o que o RGPD garante a cada um de nós
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
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Muitas organizações perguntam: "Se tenho ISO 27001, estou preparado para NIS2?".
LinkedIn post (in Portuguese) on cybersecurity.
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Gestão de risco: o coração técnico do compliance
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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O Data Act está a reconfigurar a forma como empresas gerem, partilham e monetizam dados de produtos e serviços conectados.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
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Quando falamos de menores, a proteção de dados ganha uma dimensão acrescida de responsabilidade ética e jurídica.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
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Canal de Denúncias: muito mais do que uma obrigação legal
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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Conformidade fiscal: evitar surpresas desagradáveis
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Conformidade fiscal: evitar surpresas desagradáveis
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EU AI Act: O que precisa de saber em 2026
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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Muitas PME ainda encaram o compliance como algo "para grandes empresas". Na prática, é exatamente o contrário: quanto menor a estrutura, maior o impacto de um incidente ou sanção.
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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Ética empresarial: o alicerce invisível da conformidade
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Ética empresarial: o alicerce invisível da conformidade
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A Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) é uma das ferramentas mais importantes para projetos de alto risco.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
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NIS2: quem está realmente obrigado a cumprir?
LinkedIn post (in Portuguese) on cybersecurity.
Read on LinkedIn: NIS2: quem está realmente obrigado a cumprir?
Newsletter issue · Conformidade em Foco
NIS2 em Portugal, Obrigações de Cibersegurança para Entidades Essenciais e Importantes
Descreve as sanções por incumprimento da NIS2: até 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios para entidades essenciais e até 7 milhões ou 1,4% para as importantes, além de medidas corretivas.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Edição Maio 2026, AI Act, RGPD e NIS2: Convergência Regulatória em Compliance Digital
Aborda o AI Act em fase crítica de implementação (registo de sistemas de alto risco até agosto de 2026 e criação de entidades de supervisão nacionais) e a convergência com RGPD e NIS2.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Trilogia Digital Europeia: AI Act Revisto, NIS2 em Vigor e DSA Executado em Portugal
Maio de 2026 como momento decisivo da conformidade digital: AI Act revisto com novos prazos (acordo de 7 de maio), NIS2 em vigor em Portugal desde 3 de abril (DL 125/2025) e DSA executado pela Lei n.º 12-A/2026.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Conformidade em Foco | Edição Maio 2026
Edição de maio dedicada às atualizações da regulamentação europeia de cibersegurança e resiliência operacional digital, em particular o DORA e a NIS 2.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
AI Act em 2026: O que as organizações portuguesas têm de cumprir já
Explica que a 2 de agosto de 2026 o AI Act se torna aplicável na sua maioria e que, em Portugal, a ANACOM foi designada autoridade de supervisão nacional (RCM n.º 2/2026).
Newsletter issue · Conformidade em Foco
NIS2 em vigor: 5 erros que vão custar caro aos gestores
Defende que a NIS2 é um assunto pessoal dos órgãos de gestão; o DL n.º 125/2025 alarga as entidades abrangidas, reforça as medidas mínimas e impõe registo no CNCS, com risco de sanções e responsabilidade pessoal.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Lei n.º 5-A/2026, A Lei do Lobby em Portugal: O que muda para as organizações a partir de 27 de julho de 2026
Apresenta a Lei n.º 5-A/2026, publicada a 28 de janeiro de 2026, que estabelece pela primeira vez um regime jurídico da representação legítima de interesses e entra em vigor a 27 de julho de 2026.
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EU Inc., Portugal pode (e deve) posicionar-se na linha da frente
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: EU Inc., Portugal pode (e deve) posicionar-se na linha da frente
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Digital Omnibus: o que vai mesmo mudar no RGPD?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Digital Omnibus: o que vai mesmo mudar no RGPD?
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RGPD: 8 anos depois, onde estamos?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
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RGPD: o direito ao esquecimento
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
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Dia do Trabalhador: direitos laborais e compliance
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Dia do Trabalhador: direitos laborais e compliance
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Construir uma Cultura de Compliance: por onde começar?
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Construir uma Cultura de Compliance: por onde começar?
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Compliance na saúde: quando o risco é humano
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Compliance na saúde: quando o risco é humano
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Encarregado de Proteção de Dados (EPD): quem é e o que faz?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Encarregado de Proteção de Dados (EPD): quem é e o que faz?
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RGPD: as coimas que não dão para ignorar
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
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Compliance na Administração Pública: mais do que um imperativo legal
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Compliance na Administração Pública: mais do que um imperativo legal
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Risco legal e regulatório: como gerir o que não se pode ignorar
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Risco legal e regulatório: como gerir o que não se pode ignorar
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Transparência na Administração Pública: princípio ou realidade?
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Transparência na Administração Pública: princípio ou realidade?
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Compliance ambiental: do custo ao valor estratégico
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Compliance ambiental: do custo ao valor estratégico
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Anti-suborno e anticorrupção: standards globais, impacto local
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
Read on LinkedIn: Anti-suborno e anticorrupção: standards globais, impacto local
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Código de conduta: a bússola do dia a dia
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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Auditoria interna: o olhar independente sobre o programa de compliance
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
Read on LinkedIn: Auditoria interna: o olhar independente sobre o programa de compliance
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Compliance e inteligência artificial: do hype à responsabilidade
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence and compliance.
Read on LinkedIn: Compliance e inteligência artificial: do hype à responsabilidade
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Regiões insulares, como a Madeira, vivem diariamente a realidade da sustentabilidade: recursos limitados, pressão turística, biodiversidade única.
LinkedIn post (in Portuguese) on compliance.
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Conflitos de interesse não são, por si, sinónimo de irregularidade. O problema surge quando não são identificados, declarados ou geridos.
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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Os titulares de dados estão cada vez mais conscientes dos seus direitos.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Os titulares de dados estão cada vez mais conscientes dos seus direitos.
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No setor público, o compliance está diretamente ligado à confiança dos cidadãos e à legitimidade das decisões.
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EU Inc. e o RGPD, uma lacuna jurídica que todos vão discutir
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
Read on LinkedIn: EU Inc. e o RGPD, uma lacuna jurídica que todos vão discutir
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NIS 2: A Diretiva de Cibersegurança que vai mudar a gestão de risco nas organizações
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Proteção de dados pessoais nas empresas: muito além do aviso de cookies
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Proteção de dados pessoais nas empresas: muito além do aviso de cookies
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Os modelos de IA de uso geral (GPAI) estão a ser integrados em produtos e serviços em múltiplos setores.
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Dia Europeu de Proteção de Dados 2026: a Madeira dá o exemplo.
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Muitas organizações já perceberam que o seu risco de compliance não termina à porta da empresa. A cadeia de fornecedores é hoje um ponto crítico.
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Os incidentes de cibercrime expõem vulnerabilidades técnicas, mas também fragilidades de governação, formação e cultura organizacional.
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AI Act: o que muda para as organizações que usam Inteligência Artificial?
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Read on LinkedIn: AI Act: o que muda para as organizações que usam Inteligência Artificial?
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Prevenção do Branqueamento de Capitais: o que toda a empresa precisa de saber
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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Contratação Pública: onde a compliance é uma questão de integridade
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Read on LinkedIn: Contratação Pública: onde a compliance é uma questão de integridade
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O reporte de sustentabilidade deixou de ser um mero exercício de marketing.
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Read on LinkedIn: O reporte de sustentabilidade deixou de ser um mero exercício de marketing.
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Gestão de Riscos de Compliance: do diagnóstico à mitigação
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Read on LinkedIn: Gestão de Riscos de Compliance: do diagnóstico à mitigação
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A NIS2 já não é uma questão de especialistas. É uma obrigação estratégica.
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A cibersegurança deixou de ser apenas um desafio técnico: é hoje um tema jurídico, regulatório e de governação.
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O risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo continua a ser uma prioridade regulatória e reputacional.
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NIS 2: A nova fronteira da cibersegurança em Portugal
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Read on LinkedIn: NIS 2: A nova fronteira da cibersegurança em Portugal
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Conformidade em Foco | Edição Abril 2026
Primeira edição da newsletter, com as principais novidades legislativas e regulatórias que afetam as empresas portuguesas; arranca com o RGPD e a proteção de dados no setor público e jurisprudência relevante.
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Esta semana analisei o EU INC, o novo 28º Regime da UE, e a conclusão é clara:
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No setor financeiro, a questão já não é apenas "segurança informática", mas resiliência operacional digital de ponta a ponta.
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A proposta EU INC permite constituir uma empresa em toda a UE em menos de 48 horas e por menos de €100.
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Whistleblowing em Portugal: a Lei 93/2021 é mais do que uma obrigação legal, é uma ferramenta de integridade
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O EU INC não é apenas uma simplificação administrativa, é uma mudança estrutural com impacto direto nas obrigações de compliance das empresas europeias.
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A NIS2 deixou de ser "tema de especialistas" e passou a ser uma questão estratégica para muitas organizações em Portugal.
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A Comissão Europeia apresentou oficialmente a proposta EU INC, o novo 28º Regime europeu que pode mudar tudo para quem trabalha com governance e compliance empresarial.
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O Omnibus Digital merece atenção especial porque pode redefinir a forma como as empresas encaram o cumprimento das regras digitais na UE.
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RGPD: 7 anos depois da entrada em vigor, o que mudou, e o que ainda falha.
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O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): um pilar do compliance em RGPD
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Compliance Laboral: o fator esquecido da estratégia
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A proposta de Regulamento Omnibus Digital mostra que a União Europeia entrou numa nova fase: menos dispersão normativa e mais foco na simplificação do quadro regulatório digital.
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Privacy by Design: a proteção de dados desde a concepcção é uma obrigação jurídica
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IA nas empresas: 3 obrigações legais que já vigoram e que não pode ignorar
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O canal de denúncia é uma obrigação legal, não apenas uma ferramenta de compliance
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC) and compliance.
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RGPC: O que é e por que todos os gestores públicos devem conhecer este regime
LinkedIn post (in Portuguese) on corruption prevention (RGPC).
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EU Inc. e a Due Diligence Jurídica, o que muda na prática?
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DORA: a administração das organizações financeiras tem de dominar o risco TIC
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RGPD e AI Act: como interagem estas duas legislações?
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NIS2, DORA e RGPD: caminhar para um único ponto de notificação de incidentes
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EU Inc., Uma empresa, 27 mercados. A Europa muda as regras do jogo empresarial.
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AI Act: a literacia em IA é já uma obrigação legal para todas as organizações
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RGPD em 2026: o que ainda falta fazer na maioria das organizações portuguesas
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Boa Governança e compliance: dois lados da mesma moeda
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RGPC: o Responsável pelo Cumprimento Normativo é uma figura central na integridade das organizações
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Digital Omnibus: a UE vai simplificar o RGPD sem abdicar da proteção de dados
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AI Act: as práticas proibidas já estão em vigor, a sua organização está em conformidade?
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DORA em vigor: a resiliência digital já é uma obrigação legal no setor financeiro
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A 3 de abril de 2026 entra em vigor em Portugal o novo Regime Jurídico da Cibersegurança, a transposição da Diretiva NIS 2.
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NIS 2: A diretiva que vai mudar a cibersegurança nas organizações públicas portuguesas
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O AI Act já está em vigor. O que muda para as organizações portuguesas?
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External publication
O NFTs (Non-Fungible Tokens) e o Direito do Consumo
Article published in the University of Madeira student newspaper ET AL. on 12 July 2022 (in Portuguese).