RGPD
Proteção de dados.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na prática: fundamentos de licitude, direitos dos titulares, avaliações de impacto, transferências internacionais e o papel do encarregado de proteção de dados, incluindo a sua articulação com outros regimes europeus.
Conteúdos (35)
Análise
Novo CCP em vigor: RGPD, cibersegurança e inteligência artificial
Análise sobre a entrada em vigor do Novo CCP e a sua ligação ao RGPD, à cibersegurança e à inteligência artificial. Publicado no LinkedIn a 1 de outubro de 2026.
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Proteção de Dados na Contratação Pública: O RGPD como Pilar do Compliance
Publicação no LinkedIn sobre contratação pública, proteção de dados e compliance.
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Dados sensíveis não são “apenas dados”. São risco jurídico elevado.
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Transferir dados pessoais para fora da UE não é apenas uma decisão operacional, é um risco jurídico que exige controlo rigoroso.
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Num organismo público, a proteção de dados não é uma opção, é um dever legal e um compromisso com a confiança dos cidadãos.
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Transferências internacionais de dados: estaremos perante um "Schrems III"?
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
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O RGPD dá-lhe direitos. Sabe quais são e como exercê-los?
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Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Transferências Internacionais de Dados, RGPD 2025: Cláusulas Contratuais Tipo e Novos Mecanismos de Transferência
Trata as transferências de dados pessoais para fora do EEE, uma das áreas mais complexas do RGPD, e o reforço do quadro em 2025 com orientações do CEPD e atualizações às Cláusulas Contratuais Tipo.
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No contexto laboral, a fronteira entre gestão de recursos humanos e proteção de dados é cada vez mais sensível.
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Transferir dados para fora da UE continua a ser um dos temas mais complexos na prática da proteção de dados.
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Privacidade por design: incorporar proteção desde o primeiro dia
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Os seus direitos enquanto titular de dados: o que o RGPD garante a cada um de nós
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O Data Act está a reconfigurar a forma como empresas gerem, partilham e monetizam dados de produtos e serviços conectados.
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Quando falamos de menores, a proteção de dados ganha uma dimensão acrescida de responsabilidade ética e jurídica.
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A Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) é uma das ferramentas mais importantes para projetos de alto risco.
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Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Edição Maio 2026, AI Act, RGPD e NIS2: Convergência Regulatória em Compliance Digital
Aborda o AI Act em fase crítica de implementação (registo de sistemas de alto risco até agosto de 2026 e criação de entidades de supervisão nacionais) e a convergência com RGPD e NIS2.
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Digital Omnibus: o que vai mesmo mudar no RGPD?
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RGPD: 8 anos depois, onde estamos?
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RGPD: o direito ao esquecimento
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Encarregado de Proteção de Dados (EPD): quem é e o que faz?
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RGPD: as coimas que não dão para ignorar
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Os titulares de dados estão cada vez mais conscientes dos seus direitos.
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EU Inc. e o RGPD, uma lacuna jurídica que todos vão discutir
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
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Proteção de dados pessoais nas empresas: muito além do aviso de cookies
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Dia Europeu de Proteção de Dados 2026: a Madeira dá o exemplo.
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Edição de newsletter · Conformidade em Foco
Conformidade em Foco | Edição Abril 2026
Primeira edição da newsletter, com as principais novidades legislativas e regulatórias que afetam as empresas portuguesas; arranca com o RGPD e a proteção de dados no setor público e jurisprudência relevante.
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O Omnibus Digital merece atenção especial porque pode redefinir a forma como as empresas encaram o cumprimento das regras digitais na UE.
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RGPD: 7 anos depois da entrada em vigor, o que mudou, e o que ainda falha.
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O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): um pilar do compliance em RGPD
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e compliance.
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A proposta de Regulamento Omnibus Digital mostra que a União Europeia entrou numa nova fase: menos dispersão normativa e mais foco na simplificação do quadro regulatório digital.
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Privacy by Design: a proteção de dados desde a concepcção é uma obrigação jurídica
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
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RGPD e AI Act: como interagem estas duas legislações?
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e inteligência artificial.
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NIS2, DORA e RGPD: caminhar para um único ponto de notificação de incidentes
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados e cibersegurança.
Ler no LinkedIn: NIS2, DORA e RGPD: caminhar para um único ponto de notificação de incidentes
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RGPD em 2026: o que ainda falta fazer na maioria das organizações portuguesas
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Digital Omnibus: a UE vai simplificar o RGPD sem abdicar da proteção de dados
Publicação no LinkedIn sobre proteção de dados.
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