GDPR
Data protection.
The General Data Protection Regulation in practice: lawful bases, data subject rights, impact assessments, international transfers and the role of the data protection officer, including how it fits with other EU regimes.
Content (35)
Most of this content is only available in Portuguese.
Analysis
Novo CCP em vigor: RGPD, cibersegurança e inteligência artificial
Analysis of the New CCP coming into force and its links to the GDPR, cybersecurity and artificial intelligence. Published on LinkedIn (in Portuguese).
Read on LinkedIn: Novo CCP em vigor: RGPD, cibersegurança e inteligência artificial
LinkedIn post
Proteção de Dados na Contratação Pública: O RGPD como Pilar do Compliance
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement, data protection and compliance.
Read on LinkedIn: Proteção de Dados na Contratação Pública: O RGPD como Pilar do Compliance
LinkedIn post
Dados sensíveis não são “apenas dados”. São risco jurídico elevado.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
Read on LinkedIn: Dados sensíveis não são “apenas dados”. São risco jurídico elevado.
LinkedIn post
Transferir dados pessoais para fora da UE não é apenas uma decisão operacional, é um risco jurídico que exige controlo rigoroso.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
LinkedIn post
Num organismo público, a proteção de dados não é uma opção, é um dever legal e um compromisso com a confiança dos cidadãos.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
LinkedIn post
Transferências internacionais de dados: estaremos perante um "Schrems III"?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Transferências internacionais de dados: estaremos perante um "Schrems III"?
LinkedIn post
O RGPD dá-lhe direitos. Sabe quais são e como exercê-los?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: O RGPD dá-lhe direitos. Sabe quais são e como exercê-los?
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Transferências Internacionais de Dados, RGPD 2025: Cláusulas Contratuais Tipo e Novos Mecanismos de Transferência
Trata as transferências de dados pessoais para fora do EEE, uma das áreas mais complexas do RGPD, e o reforço do quadro em 2025 com orientações do CEPD e atualizações às Cláusulas Contratuais Tipo.
LinkedIn post
No contexto laboral, a fronteira entre gestão de recursos humanos e proteção de dados é cada vez mais sensível.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
LinkedIn post
Transferir dados para fora da UE continua a ser um dos temas mais complexos na prática da proteção de dados.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
LinkedIn post
Privacidade por design: incorporar proteção desde o primeiro dia
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Privacidade por design: incorporar proteção desde o primeiro dia
LinkedIn post
Os seus direitos enquanto titular de dados: o que o RGPD garante a cada um de nós
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Os seus direitos enquanto titular de dados: o que o RGPD garante a cada um de nós
LinkedIn post
O Data Act está a reconfigurar a forma como empresas gerem, partilham e monetizam dados de produtos e serviços conectados.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
LinkedIn post
Quando falamos de menores, a proteção de dados ganha uma dimensão acrescida de responsabilidade ética e jurídica.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
LinkedIn post
A Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) é uma das ferramentas mais importantes para projetos de alto risco.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Edição Maio 2026, AI Act, RGPD e NIS2: Convergência Regulatória em Compliance Digital
Aborda o AI Act em fase crítica de implementação (registo de sistemas de alto risco até agosto de 2026 e criação de entidades de supervisão nacionais) e a convergência com RGPD e NIS2.
LinkedIn post
Digital Omnibus: o que vai mesmo mudar no RGPD?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Digital Omnibus: o que vai mesmo mudar no RGPD?
LinkedIn post
RGPD: 8 anos depois, onde estamos?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
LinkedIn post
RGPD: o direito ao esquecimento
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
LinkedIn post
Encarregado de Proteção de Dados (EPD): quem é e o que faz?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Encarregado de Proteção de Dados (EPD): quem é e o que faz?
LinkedIn post
RGPD: as coimas que não dão para ignorar
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
LinkedIn post
Os titulares de dados estão cada vez mais conscientes dos seus direitos.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Os titulares de dados estão cada vez mais conscientes dos seus direitos.
LinkedIn post
EU Inc. e o RGPD, uma lacuna jurídica que todos vão discutir
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
Read on LinkedIn: EU Inc. e o RGPD, uma lacuna jurídica que todos vão discutir
LinkedIn post
Proteção de dados pessoais nas empresas: muito além do aviso de cookies
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Proteção de dados pessoais nas empresas: muito além do aviso de cookies
LinkedIn post
Dia Europeu de Proteção de Dados 2026: a Madeira dá o exemplo.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Dia Europeu de Proteção de Dados 2026: a Madeira dá o exemplo.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
Conformidade em Foco | Edição Abril 2026
Primeira edição da newsletter, com as principais novidades legislativas e regulatórias que afetam as empresas portuguesas; arranca com o RGPD e a proteção de dados no setor público e jurisprudência relevante.
LinkedIn post
O Omnibus Digital merece atenção especial porque pode redefinir a forma como as empresas encaram o cumprimento das regras digitais na UE.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
LinkedIn post
RGPD: 7 anos depois da entrada em vigor, o que mudou, e o que ainda falha.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: RGPD: 7 anos depois da entrada em vigor, o que mudou, e o que ainda falha.
LinkedIn post
O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): um pilar do compliance em RGPD
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
Read on LinkedIn: O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): um pilar do compliance em RGPD
LinkedIn post
A proposta de Regulamento Omnibus Digital mostra que a União Europeia entrou numa nova fase: menos dispersão normativa e mais foco na simplificação do quadro regulatório digital.
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and compliance.
LinkedIn post
Privacy by Design: a proteção de dados desde a concepcção é uma obrigação jurídica
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Privacy by Design: a proteção de dados desde a concepcção é uma obrigação jurídica
LinkedIn post
RGPD e AI Act: como interagem estas duas legislações?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and artificial intelligence.
Read on LinkedIn: RGPD e AI Act: como interagem estas duas legislações?
LinkedIn post
NIS2, DORA e RGPD: caminhar para um único ponto de notificação de incidentes
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and cybersecurity.
Read on LinkedIn: NIS2, DORA e RGPD: caminhar para um único ponto de notificação de incidentes
LinkedIn post
RGPD em 2026: o que ainda falta fazer na maioria das organizações portuguesas
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: RGPD em 2026: o que ainda falta fazer na maioria das organizações portuguesas
LinkedIn post
Digital Omnibus: a UE vai simplificar o RGPD sem abdicar da proteção de dados
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection.
Read on LinkedIn: Digital Omnibus: a UE vai simplificar o RGPD sem abdicar da proteção de dados