AI Act
Artificial intelligence.
The EU Artificial Intelligence Act and the governance of AI systems: risk classification, prohibited practices, literacy, transparency and the use of AI in public administration and procurement, with human decision making at the centre.
Content (24)
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Newsletter issue · Conformidade em Foco
Implementar o Novo CCP: o primeiro teste de governação, integridade e inteligência artificial
Defende que adaptar as minutas ao DL n.º 177/2026, em vigor desde 1 de outubro, é necessário mas insuficiente, pois a revisão do CCP vai além da dimensão procedimental.
Analysis
Novo CCP em vigor: RGPD, cibersegurança e inteligência artificial
Analysis of the New CCP coming into force and its links to the GDPR, cybersecurity and artificial intelligence. Published on LinkedIn (in Portuguese).
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NOVO CCP: A IA entra no Código, mas a decisão continua a ser humana
LinkedIn post (in Portuguese) on public procurement and artificial intelligence.
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Newsletter issue · Conformidade em Foco
IA na contratação pública: o caderno de encargos também é uma ferramenta de compliance
Nota que a IA já está presente na Administração Pública e que contratar uma solução baseada em IA não é apenas uma decisão tecnológica, mas também de compliance, refletida no caderno de encargos.
Newsletter issue · Conformidade em Foco
AI Act: a literacia em inteligência artificial já é uma obrigação de compliance
Sublinha que a utilização de IA deixou de ser matéria reservada às áreas de TI, estando presente em múltiplas atividades, o que torna a literacia em IA uma obrigação de compliance.
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O AI Act já não é um tema "do futuro", é uma agenda de governação, risco e conformidade para o presente.
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence and compliance.
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Nem toda a inteligência artificial é igual, e, na UE, o risco determina as regras.
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence and compliance.
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Na era digital, a responsabilidade já não é apenas humana, é também algorítmica.
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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AI Act em 2 de agosto de 2026: o prazo mudou, mas a transparência não foi adiada
Esclarece que o Regulamento (UE) 2026/1744 (AI Omnibus) adiou algumas obrigações de alto risco, mas não todo o AI Act: as obrigações de transparência do artigo 50.º aplicam-se a partir de 2 de agosto de 2026.
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Ferramentas de IA generativa já fazem parte do trabalho diário em muitas organizações.
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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AI Act: quando é que um sistema de IA passa a ser "alto risco"?
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence and compliance.
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AI Act 2026, Novos Prazos de Compliance: O Que as Organizações Precisam de Saber
Alerta que a 2 de agosto de 2026 entram em vigor obrigações substantivas para sistemas de IA de alto risco e que as organizações sem processo de conformidade iniciado enfrentam risco crescente.
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EU AI Act: O que precisa de saber em 2026
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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Edição Maio 2026, AI Act, RGPD e NIS2: Convergência Regulatória em Compliance Digital
Aborda o AI Act em fase crítica de implementação (registo de sistemas de alto risco até agosto de 2026 e criação de entidades de supervisão nacionais) e a convergência com RGPD e NIS2.
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Trilogia Digital Europeia: AI Act Revisto, NIS2 em Vigor e DSA Executado em Portugal
Maio de 2026 como momento decisivo da conformidade digital: AI Act revisto com novos prazos (acordo de 7 de maio), NIS2 em vigor em Portugal desde 3 de abril (DL 125/2025) e DSA executado pela Lei n.º 12-A/2026.
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AI Act em 2026: O que as organizações portuguesas têm de cumprir já
Explica que a 2 de agosto de 2026 o AI Act se torna aplicável na sua maioria e que, em Portugal, a ANACOM foi designada autoridade de supervisão nacional (RCM n.º 2/2026).
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Compliance e inteligência artificial: do hype à responsabilidade
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence and compliance.
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Os modelos de IA de uso geral (GPAI) estão a ser integrados em produtos e serviços em múltiplos setores.
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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AI Act: o que muda para as organizações que usam Inteligência Artificial?
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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IA nas empresas: 3 obrigações legais que já vigoram e que não pode ignorar
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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RGPD e AI Act: como interagem estas duas legislações?
LinkedIn post (in Portuguese) on data protection and artificial intelligence.
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AI Act: a literacia em IA é já uma obrigação legal para todas as organizações
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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AI Act: as práticas proibidas já estão em vigor, a sua organização está em conformidade?
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence and compliance.
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O AI Act já está em vigor. O que muda para as organizações portuguesas?
LinkedIn post (in Portuguese) on artificial intelligence.
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