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Temas.

Cada tema abre com o percurso de leitura e segue com a lista desse tema. O catálogo completo está nas publicações.

Se está a começar, abra o tema e siga o percurso. Para procurar uma edição ou uma publicação no LinkedIn, use a pesquisa.

  • Código dos Contratos Públicos

    Contratação pública

    O Código dos Contratos Públicos, na versão revista em 2026, visto ao longo de todo o ciclo contratual: planeamento e fundamentação da decisão de contratar, escolha e tramitação dos procedimentos pré-contratuais, preparação das peças, critérios de adjudicação, análise de propostas e habilitação, formação, execução e modificação dos contratos, gestão contratual e fiscalização, integridade e conflitos de interesses.

    Percurso: Do planeamento à execução contratual

  • Governação, risco e conformidade

    Compliance

    Governação, gestão de risco e conformidade normativa nas organizações públicas e privadas.

    Percurso: Integridade, compliance e RGPC

  • Regime Geral da Prevenção da Corrupção

    RGPC

    O Regime Geral da Prevenção da Corrupção e os seus instrumentos: plano de prevenção de riscos, código de conduta, canal de denúncia, formação e relatórios de avaliação.

    Percurso: Integridade, compliance e RGPC

  • RGPD

    Proteção de dados

    O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na prática: fundamentos de licitude, direitos dos titulares, avaliações de impacto, transferências internacionais e o papel do encarregado de proteção de dados, incluindo a sua articulação com outros regimes europeus..

    Percurso: Dados, cibersegurança e IA responsável

  • NIS2, ISO/IEC 27001

    Cibersegurança

    A Diretiva NIS2 e o regime jurídico da cibersegurança em Portugal, a norma ISO/IEC 27001 e a resiliência operacional digital.

    Percurso: Dados, cibersegurança e IA responsável

  • AI Act

    Inteligência artificial

    O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial e a governação dos sistemas de IA: classificação de risco, práticas proibidas, literacia, transparência e o uso de IA na Administração Pública e na contratação pública, sempre com a decisão humana no centro..

    Percurso: Dados, cibersegurança e IA responsável

  • Resolução alternativa de litígios

    Arbitragem

    A arbitragem e os outros meios de resolução alternativa de litígios, em especial nos contratos públicos, onde o Código prevê a arbitragem e a conciliação técnica para os litígios de execução..

    Percurso: Arbitragem e resolução de litígios