Temas
Palestras e formação.
Três temas sobre os quais escrevo e falo. O texto desta página é informativo.
Contratação pública para PME
Uma PME que vende a entidades públicas encontra o Código dos Contratos Públicos na proposta e na execução do contrato. Estas notas percorrem esse ciclo em linguagem direta: o que o procedimento pede, onde se decide e que documentos costumam contar.
RGPD na PME
Numa organização pequena, a proteção de dados passa por saber que dados se usam, para quê e quem responde por eles. A conversa fica nessas perguntas práticas.
Compliance
Aqui, compliance é o conjunto de deveres que a organização já tem, escritos de forma a poderem ser seguidos: quem faz o quê, que registos existem e como se verifica uma medida.
Sessões
Ainda não há fotografias de sessões nesta página.
Artigos de opinião
Miniartigos e a publicação externa já reunidos no site. A lista sai dessas publicações.
Miniartigo
Denúncia interna: prazos do artigo 11.º da Lei n.º 93/2021
Miniartigo
Duas verificações: a relação e o efeito da norma
Miniartigo
Suprir a forma, sem refazer a proposta
Miniartigo
Cláusulas de segurança: exigir prova, não adjetivos
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigos 06 a 10: uma modificação contratual válida pode ficar sem eficácia para efeitos de pagamento?
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 05/10: prestações complementares, quando é admissível manter o cocontratante?
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 04/10: uma cláusula de revisão pode legitimar qualquer alteração?
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 03/10: modificações de pequeno valor, 10% e 15% são um salvo-conduto?
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 02/10: quem pode modificar um contrato público e por que via?
Miniartigo
Novo CCP 2026, Miniartigo 01/10: a nova lei também se aplica aos contratos que já estavam em execução?
Publicação externa
Os NFTs (Non-Fungible Tokens) e o Direito do Consumo
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